1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
A Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e reafirma seu compromisso com a privacidade de todos aqueles que interagem conosco, sejam clientes, parceiros, colaboradores, fornecedores ou visitantes de nossas plataformas digitais.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como realizamos a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.
O objetivo é garantir que o titular compreenda por que solicitamos determinados dados, como eles são utilizados e quais são os seus direitos em relação a essas informações.
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos à Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia, seja diretamente pelo titular, seja por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
Inclui informações coletadas em contratos, cadastros, comunicações eletrônicas, atendimentos presenciais, site institucional, e-mail e demais canais de contato.
3. Definições Principais
Para fins desta Política:
a) Controlador é a Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
b) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
c) Dados Pessoais significam quaisquer informações que possam identificar uma pessoa física, direta ou indiretamente.
d) Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
e) Consentimento é a manifestação livre e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas.
4. Fundamentos e Bases Legais do Tratamento
A Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia realiza o tratamento de dados pessoais apenas quando existe base legal adequada, conforme previsto na LGPD.
As principais hipóteses de tratamento são:
1. Execução de contrato ou de medidas preliminares relacionadas à prestação de serviços jurídicos.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente no atendimento a determinações judiciais e normas da OAB.
3. Legítimo interesse do escritório, como o aprimoramento dos serviços e a manutenção de relacionamento com clientes.
4. Consentimento do titular, quando necessário, para finalidades específicas.
5. Coleta de Dados Pessoais
A coleta pode ocorrer das seguintes formas:
* Clientes: nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados profissionais, informações financeiras e documentos necessários à execução do contrato.
* Visitantes do site: endereço de IP, data e hora de acesso, histórico de navegação, formulários preenchidos e preferências.
* Candidatos a vagas: nome, e-mail, telefone, endereço e dados de currículo.
* Fornecedores e parceiros: dados cadastrais, bancários e de contato profissional.
A coleta é sempre limitada ao necessário e adequada ao contexto da relação estabelecida.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
* Executar contratos e prestar serviços jurídicos.
* Entrar em contato com clientes e interessados.
* Cumprir exigências legais e regulatórias.
* Elaborar petições, pareceres e documentos processuais.
* Realizar cobranças e controle financeiro.
* Enviar informações institucionais e comunicados jurídicos.
* Garantir segurança digital e aprimorar a navegação no site.
* Selecionar e recrutar profissionais.
O tratamento segue os princípios da necessidade e proporcionalidade.
7. Armazenamento e Prazo de Conservação
Os dados são armazenados em sistemas seguros e com acesso restrito.
O prazo de retenção varia conforme a natureza do dado e a finalidade do tratamento, podendo ocorrer:
* Durante a vigência do contrato.
* Enquanto houver obrigação legal ou regulatória.
* Pelo tempo necessário à defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.
* Até a revogação do consentimento, quando aplicável.
Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
8. Compartilhamento e Transferência de Dados
A Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia pode compartilhar dados pessoais com:
* Advogados parceiros, escritórios correspondentes e consultores externos.
* Órgãos judiciais, entidades públicas e autoridades competentes.
* Prestadores de serviços de tecnologia, contabilidade e suporte administrativo.
Todos os terceiros seguem cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às adotadas pelo escritório.
Não há transferência internacional de dados sem o consentimento expresso do titular, salvo hipóteses legais.
9. Segurança das Informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou uso indevido.
Entre as medidas estão:
* Controle de acesso por senhas e autenticação.
* Servidores protegidos e criptografia.
* Monitoramento de sistemas e backups periódicos.
* Treinamento de colaboradores quanto à confidencialidade e ética profissional.
O compromisso com o sigilo profissional é parte essencial da conduta do escritório.
10. Direitos do Titular dos Dados
O titular pode solicitar:
* Confirmação da existência de tratamento.
* Acesso às suas informações.
* Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
* Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados indevidos.
* Portabilidade para outro fornecedor de serviço.
* Revogação de consentimento.
* Informação sobre o compartilhamento realizado.
Os pedidos podem exigir comprovação de identidade e serão respondidos dentro do prazo legal.
11. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação.
Esses arquivos armazenam preferências e dados técnicos, permitindo:
* Facilitar o preenchimento de formulários.
* Avaliar estatísticas de acesso.
* Otimizar conteúdo exibido.
O titular pode desativar cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar certas funcionalidades.
12. Comunicação e Envio de Informações
O escritório pode enviar boletins, comunicados e informações jurídicas de interesse dos clientes.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações por meio do link de descadastramento ou pelo contato oficial.
13. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização.
Recomenda-se a leitura periódica para acompanhamento das eventuais modificações.
14. Contato e Exercício de Direitos
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à proteção de dados devem ser enviados ao Encarregado de Proteção de Dados da Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia, pelos seguintes meios:
E-mail: advogadonelloricci@gmail.com
Telefone: (67) 98467-1000
Endereço: Rua do Selenita, nº 542, sala 12, Alphaville IV, Campo Grande/MS, CEP 79.035-160
As solicitações serão tratadas com transparência e no prazo previsto pela legislação.
15. Disposições Finais
A proteção de dados pessoais é um valor essencial da Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia.
Esta Política reflete o compromisso com a privacidade, a segurança das informações e o respeito à legislação vigente.
Última atualização: Outubro de 2025
Nello Ricci Neto Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 60.917.957/0001-29